Cumprindo seu papel fundamental que é auxiliar o cidadão paraense no cumprimento do exercício da cidadania, o CIDADE CULTURA informa aqui ao usuário onde e como dirigir-se e proceder na emissão de seus documentos, haja vista, a importância de possui-los.
Lembrando que a Certidão de Nascimento e a de Óbito são fornecidos gratuitamente ao indivíduo sem recursos, conforme assegura nossa Constituição Federal:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
