"Os Estados têm a obrigação de criar e manter mecanismos adequados para promover e proteger os direitos de setores vulneráveis de suas populações e garantir a participação de pessoas desses setores na busca de soluções para seus problemas."
Declaração e Programa de Ação de Viena - 1993
.: Declaração e Programa de Ação de Viena - 1993 :.
Os direitos humanos ganharam, em sintonia com a cidadania e democracia, nos últimos tempos, uma importância toda especial. Através de dois motivos.
Primeiro seria o fato de a humanidade estar adquirindo maior consciência da importância desses direitos para a construção de uma sociedade mais justa.
O segundo, de que os desrespeitos a esses direitos também assumiram maior contundência e maior intensidade.
Os Direitos Humanos são universais. Não dependem de fronteiras e leis nacionais. São direitos inerentes a todos os homens, todas as raças e povos.
Os Direitos Humanos são naturais, essenciais à pessoa humana, mesmo na ausência de legislação específica. Se existo, tenho direitos.
Os Direitos Humanos são históricos, mudam com os tempos, porém permanecem dinâmicos. São também indivisíveis e interdependentes, não se pode defender apenas alguns direitos, em detrimento de outros.
Acreditamos que o ensino dos Direitos Humanos pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, para criar um verdadeiro cidadão.
Por este motivo o PORTAL CULTURA, contribuindo para o esclarecimento à população sobre todos seus direitos, colocou aqui informações sobre a inconstitucionalidade dos preconceitos existentes contra alguns segmentos da sociedade, ou seja, que sofrem inúmeras discriminações. Suas principais conquistas e os mecanismos jurídicos que protegem essas camadas de brasileiros.
