Edital realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar no 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

 

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

 

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Estado do Pará.
Deste modo, a Secretaria de Estado de Cultura do Pará, em parceria com a Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023 e no Termo de Execução Descentralizada no 01/2023 e, atendendo ao disposto no Inciso III do art. 6o da LPG - Promover capacitação, formação e qualificação no setor audiovisual.

 

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

 

Confira o edital completo, clicando aqui:

 

- RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA

- DOE - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO

- EDITAL DE EXECUÇÃO CULTURAL

- EDITAL CREDENCIAMENTO

 

 

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPA

 

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