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Propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de agosto

Rádio Cultura

Propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de agosto

Candidatos e eleitores devem estar atentos às regras para o uso de plataformas digitais
Publicado em 19/07/2018
Candidatos e eleitores devem estar atentos às regras para o uso de plataformas digitais
Propaganda eleitoral na internet será permitida a partir do dia 16 de agosto
Reportagem: Brenda Freitas
Edição: Cássia Nascimento
Foto: Reprodução TSE
 
O período de campanha eleitoral das Eleições 2018 começa oficialmente a partir do dia 16 de agosto. Após essa data, qualquer meio de comunicação vai poder ser utilizado para dar visibilidade a candidatos, partidos e coligações. Mas existem regras sobre a veiculação dessas campanhas, que foram definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e devem ser respeitadas, inclusive com a possível aplicação de penas aos infratores que não seguirem as normas.
 
“A propaganda pode ocorrer no site do candidato, com endereço eletrônico previamente informado à justiça eleitoral e hospedado em um provedor de serviço de internet estabelecido aqui no Brasil, também no site do partido ou da coligação (obedecendo as mesmas regras). Uma 3ª forma é por meio de mensagem eletrônica mas para endereços que sejam cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Também pode ocorrer pela internet por meio de blogs, redes sociais, site de mensagens instantâneas e assemelhados”, informa o assessor especial da corregedoria do TRE-Pa, Osmar Frota.
 
Proibição e multas
 
É considerado propaganda proibida qualquer tipo de propaganda paga, a veiculação (mesmo que gratuita) de qualquer tipo de conteúdo em página de pessoa jurídica, em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidade da administração pública  (União, estado ou municípios). Também é proibido o anonimato por meio da internet, durante a campanha eleitoral, sendo assegurado o direito de resposta. A venda de cadastro de endereços eletrônicos também não é permitida, assim como a realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário. A multa varia de R$ 5 mil a 30 mil.
  
Fiscalização
 
O Ministério Público também é um órgão que fiscaliza as propagandas eleitorais. O trabalho funciona com a investigação das ações e com a verificação do cumprimento das normas por parte de candidatos, partidos, coligações e também dos eleitores, principalmente em ambiente digital.
 
O objetivo é possibilitar um espaço justo nas eleições. Assim que uma propaganda irregular é detectada o MP faz imediatamente a devida responsabilização dos infratores. “Recebemos a denúncia, seja por algum candidato ou pelo cidadão e fazemos a autuação, a devida investigação e, se necessário, a responsabilização dos culpados”, explica a procuradora regional eleitoral, Nayana Fadul da Silva.
 
Denúncias
 
Qualquer tipo de violação as regras do processo e a propaganda eleitoral, o cidadão pode denunciar no site www.mpf.mp.br na aba “Cidadão” ou se dirigir ao Ministério Público e formalizar a denúncia. O eleitor também pode ir até a Central de Atendimento do TRE, localizada na Travessa Pirajá.