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Novas regras definem a gestão e financiamento dos museus

Rádio Cultura

Novas regras definem a gestão e financiamento dos museus

Parte do orçamento destinado ao Sebrae vai ser usado para custear as despesas
Publicado em 14/09/2018
Parte do orçamento destinado ao Sebrae vai ser usado para custear as despesas
Novas regras definem a gestão e financiamento dos museus
Reportagem: Iolanda Kinoshita
Edição: Cássia Nascimento
Foto: Tânia Rego (Agência Brasil)
 
 
Essa semana, o presidente Michel Temer assinou duas Medidas Provisórias sobre a gestão e financiamento dos museus brasileiros. A primeira cria a Agência Brasileira de Museus (ABRAM), instituição que vai administrar os 27 museus, que antes eram de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Já a segunda MP estabelece o marco regulatório para a captação de recursos privados. “A Abram terá também a função de promover ações de desenvolvimento do setor museal” , detalha o Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão.
 
 
Criada como serviço social autônomo, a Abram vai dividir o orçamento com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O Sebrae pediu apoio a OAB e entrou com uma ação na justiça, já que a decisão vai afetar diretamente cerca de 300 mil atendimentos prestado pela instituição. “Aguardamos uma liminar suspensiva para que a gente possa discutir esse assunto, que é importante, ninguém está querendo deixar de apoiar a estrutura dos museus, mas vamos fazer a coisa certa”, afirma o presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingos.
 
 
A previsão é que a Agência participe da reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no inicio do mês. Segundo o Ministério da Cultura, bancos e empresas já demonstraram interesse em fazer doações para o fundo de captação de recursos.
 
 
“Você tem uma política pública pensada para os museus que foi fruto de um processo de discussão nacional que começa lá em 2003 e ela entra em vigor a partir de 2007. E agora de uma hora pra outra essa política pública vai pro ar porque por conta da ausência do financiamento porque nenhum campo sustentado pelo estado, se tirarem a verba dele, você vai ter problemas. Se a iniciativa privada quiser participar, ela pode e deve, por meio de um fundo. Esse fundo nacional de cultura já existe, ele está em processo de regulamentação e ativação pra poder conversar com os outros fundos municipais e estaduais, que deveriam já existir”, analisa o pesquisador da UFPA, em geografia da cultura, Cincinato Marques.
 
 
O presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingo explica que não descarta a possibilidade de cooperar com os museus, mas espera que antes de qualquer decisão um amplo debate seja feito. “No caso dos museus, eu acho que fizeram uma medida fechada quando na verdade deveria ser mais discutida. E pra ser discutida, não é por medida provisória, você discute dentro do próprio Congresso Nacional, onde você vai ter tempo de debater o tema, encontrar alternativas, fazer emendas”, finaliza.