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Dia da Consciência Negra: história, luta e desafios

Dia da Consciência Negra: história, luta e desafios

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Ser preto no Brasil é, constantemente, um exercício de resistência, sobrevivência e luta por ressignificados – histórico, sociais e culturais. Dessa forma, o Dia da Consciência Negra, comemorado nesta sexta-feira (20), serve para reforçar e relembrar os constantes esforços em busca de justiça social e equidade de direitos dessa parte significativa da população nacional.

 

Origem da data

 

O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído oficialmente em 10 de novembro de 2011 pela Lei 12.519. O dia 20 de novembro (data da morte de Zumbi dos Palmares, um dos principais símbolos negros na história nacional) se contrapõem ao dia 13 de maio (quando se estabeleceu a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil), data a qual era tachada como especial para a população negra.

 

No entanto, nesse processo de (re)construção de resistência, o dia 13 de maio nunca foi uma data representativa ao negro porque representava uma “falsa liberdade”, institucional construída por uma elite que já estava falida economicamente.

 

“A escolha dessa data ocorreu em um contexto específico: enfraquecimento do governo militar (1971) e reorganização dos movimentos sociais, entre ele o Movimento Negro, que passa a ter uma ação mais política e reivindicatória mais aguerrida em relação a períodos anteriores. Importante lembrar que vamos chamar de movimento negro toda uma reação contra as violências que o africano, trazido como escravo, e designado negro, passou na sociedade desde os tempos coloniais, e que toma formas conforme o contexto político e social da época. Então, desde a FNB (Frente Negra Brasileira) na década de 30 do século XX havia uma cobrança por uma história do negro brasileiro e por uma representatividade maior nesse processo histórico, neste caso um herói, ou melhor, vários heróis e heroínas negras que contassem sua história e marcassem uma representatividade”, explica a professora doutora Marilu Márcia Campelo, da Faculdade de Ciências Sociais/ UFPA, coordenadora do Neab Grupo de Estudos Afro-Amazonico. 

 

Direitos

 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 56,2% da população brasileira é negra. Embora seja majoritária no aspecto quantitativo, é minoritária em relação a acesso a direitos básicos, apesar de ter havido sinais de mudanças no panorama com a retomada da democracia. Nas eleições municipais deste ano, por exemplo, a cada 10 prefeitos eleitos no primeiro turno, apenas três são negros, conforme aponta Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos mais de 5,4 mil, aproximadamente 1,7 mil candidatos se declaram pretos ou pardos, o que corresponde a 32,1% do total. Segundo classificação do IBGE, juntos, os pretos e os pardos formam os negros.

 

“Existem várias conquistas, as políticas afirmativas, existe o Estatuto de Igualdade Racial, a partir da lei Lei nº 12.288, de 2010, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica; a representatividade política de mulheres negras, dentre outras conquistas.  Mas, apesar dos triunfos temos uma sociedade que não inclui, não aceita ou concede a comunidade negra brasileira dignidade em todas as esferas da sociedade, mesmo com leis e incentivos que na prática não existem”, detalha a doutora em antropologia, Rachel de Oliveira.

 

Racismo

 

O racismo é o elemento que dá origem e, até hoje, consiste-se no principal estigma sofrido pelos negros. A partir dele outros aspectos negativos da sociedade passaram a ser relacionados à população preta. Tornou-se estrutural, ou seja, enraizado na sociedade brasileira de tal forma que, muitas situações racistas são consideradas “normais” e “naturais” no cotidiano, embora seja, segundo a legislação brasileira, crime inafiançável e imprescritível.

 

O racismo é ato de discriminar, ou seja, fazer distinção de uma pessoa ou grupo por associar características físicas e étnicas estereótipos e preconceitos – fato que provoca um tratamento diferenciado o qual resulta em exclusão, segregação, opressão, em diversos níveis: espacial, cultural, social. Conforme definição do Artigo 1º do Estatuto da Igualdade Racial.

 

“Todos os desafios imputados ao negro estão relacionados ao racismo. Racismo esse que tem sua base nas teorias raciais, as doutrinas raciais do século XIX que justificaram e sedimentaram a exploração e as violências sobre os povos não europeus. Esse racismo tornou-se a base epistemológica do século XX que foi tomando outras formas: genocídio, xenofobia, exploração econômica e comercial, subdesenvolvimento e epistemicídio (destruição de conhecimento e culturas que não são assimiladas pela cultura do Ocidente branco). O maior desafio é vencer o racismo cotidiano que alimenta os ódios, a diferença, o preconceito e a desigualdade”, afirma a professora Marilu Campelo.

 

Preto x negro

 

Embora seja tratado como sinônimos, as palavras têm, do ponto de vista acadêmico e nos movimentos sociais, significados diferentes. Segundo a professora Marilu Campelo, preto é cor, é a cor que vemos no dia a dia. Negro é identidade política. Embora a sociedade, em função do racismo, dê conotações negativas às duas definições.

 

“Em nosso dia a dia as palavras ‘negro’ e ‘preta’ está associada a tudo que é negativo, a piadas e ‘memes’ depreciativos. Por outro lado, o Movimento Negro, a partir do sentido da negritude, traz uma positividade a palavra negro despertando orgulho. Orgulho de ser negro - conjunto dos valores culturais do mundo negro”, ressalta a professora.

 

Presente x futuro

 

Embora tenha e esteja havendo tentativas de promover uma melhor qualidade de vida à população negra no Brasil, dados revelam que o país ainda está longe de conseguir alcançar uma isonomia social. Segundo a Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 75% das vítimas em ações policiais são negros.

 

Em 2017, 50,7% das crianças de até 5 anos que morreram por causas evitáveis eram pardas e pretas, conforme dados do Ministério da Saúde. Números do IBGE constaram que, entre 2016 e 2018, a taxa de analfabetismo das pessoas pretas ou pardas foi de 9,1% no Brasil, quase três vezes maior que a de brancos (3,9%).

 

A desigualdade educacional acaba se refletindo no mercado de trabalho e rendimentos. Pretos ou pardos somavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada. O rendimento médio mensal das pessoas brancas ocupadas foi de R$ 2.796 em 2018 -  73,9% superior ao da população preta ou parda que, em média, obteve R$ 1.608. No caso das mulheres negras, a situação ainda é mais alarmante. Em 2018, elas receberam, em média, menos da metade dos salários dos homens brancos (44,4%), que ocupam o topo da escala de remuneração no país.

 

Apesar disso, os negros começaram a conquistar mais espaços que antes eram inimagináveis, protagonismo político, voz ativa, assistencialismo mais efetivo etc. Além da consciência de que é possível, sim, alcançar os direitos que merece, apesar dos inúmeros percalços apresentados desde a nascença.  O caminho é longo, tortuoso e desgastante, porém, as mudanças são gradativas e fruto de um processo coletivo.

 

“É necessário que a sociedade brasileira conheça sua história, social, econômica, política e cultural para conhecer a questão étnica e racial e entender como relações de poder foram construídas historicamente, e fortalecidas cotidianamente a partir da cor de pele. É importante que o brasileiro conheça suas raízes e saiba como o processo de discriminação racial se deu, tem data certa para início: Brasil colonial. Uma sociedade que se ergue hierarquicamente a partir da questão étnica e racial, para que o cidadão brasileiro aprenda e entenda que o preconceito é um estigma que se segue décadas após décadas trazendo o negro como pessoa marginalizada no decorrer da sua trajetória. É necessário conhecer as raízes estruturantes desta nação, mas, infelizmente o Brasil é um país preconceituoso que não conhece a sua própria história e muito menos foi educado para conhecer e exercer a sua cidadania. Os direitos coletivos têm que ser presente para todos, exercidos por todos”, finaliza a professora Rachel Abreu.

 

Foto: divulgação