A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 6140/25, que torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e conteúdos sobre violência contra a mulher publicados em qualquer meio de comunicação. A proposta determina que a informação sobre o canal de denúncias seja incluída em materiais veiculados por rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. Agora a proposta segue para análise do Senado.
O texto prevê que o descumprimento da medida será considerado infração administrativa, sujeita a sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo. O objetivo é ampliar a visibilidade do serviço e facilitar o acesso das vítimas aos canais de apoio e denúncia.
Autora do projeto, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a proposta tem baixo custo e não interfere no conteúdo editorial dos veículos. “O substitutivo promove organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscalização do cumprimento da norma e eventual aplicação de sanções”, declarou.
Ligue 180
O Ligue 180 é um serviço nacional, gratuito e disponível 24 horas por dia, que recebe denúncias de violência contra a mulher, orienta vítimas e encaminha os casos aos órgãos competentes. A central também funciona como instrumento de coleta de dados para formulação de políticas públicas.
Com informações da Agência Brasil.
