Ficarão livres do pagamento famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 KW por mês.
A isenção da conta de energia elétrica para brasileiros em situação de vulnerabilidade será ampliada. A decisão consta em uma medida provisória assinada nesta quarta-feira (21), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Terão direito ao desconto integral na fatura, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico e que consumam até 80 KW por mês. O que ultrapassar esse limite de consumo será cobrado.
Já as famílias com renda de meio a um salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico e com consumo de até 120 KW/mês receberão desconto na fatura.
A proposta de gratuidade da conta de luz contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico e aquelas atendidas por sistemas de geração de energia que operam independentemente da rede elétrica (sistemas isolados de geração off-grid).
Segundo o Governo Federal, a medida pretende beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros com descontos na conta de luz e o gasto previsto pelo governo será de até R$ 3,6 bilhões por ano.
