TJPA oferece 35 bolsas de estudo para pessoas negras em cursos preparatórios para a magistratura
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio da Escola Judicial do Pará (EJPA), abriu inscrições para o processo seletivo que vai conceder 35 bolsas de estudo destinadas a pessoas negras e bachareis em direito, que queiram se preparar para concursos da magistratura. A magistratura é a atividade de administrar a Justiça, aplicando a lei e julgando casos, como juízes ou membros do Ministério Público.
O edital para o processo seletivo foi publicado na edição nº 8.096/2025 do Diário da Justiça Eletrônico, nesta quinta-feira (12), e está disponível neste link.
Das 35 bolsas ofertadas, 20 são para o curso on-line da instituição Corrente Jurídica, enquanto as outras 15 serão destinadas ao curso presencial da Libbre Educacional, com aulas em Belém. Todos os cursos serão totalmente custeados pelas instituições parceiras, sem qualquer ônus para os selecionados.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal da EJPA (http://ejpa.tjpa.jus.br), e vão até as 23h59 do dia 15 de junho de 2025. No ato da inscrição, o candidato deve indicar, por ordem de preferência, a instituição onde deseja cursar a formação.
A iniciativa integra o Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras para Ingresso na Magistratura, regulamentado pela Portaria nº 2917/2025-GP/TJPA. As bolsas são fruto de parceria com instituições de ensino privadas e são voltadas exclusivamente para cursos preparatórios para carreira da magistratura.
Para participar do processo seletivo, é necessário:
- Ser bacharel em Direito;
- Ter cursado graduação em universidade pública pelo sistema de cotas raciais;
- Estar inscrito, há pelo menos 45 dias, no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Residir no Estado do Pará.
A documentação exigida deve ser enviada até o dia 15 de junho para o e-mail: ejpa.sg@tjpa.jus.br, incluindo:
- Foto 3x4 digitalizada;
- Documento de identidade com foto e CPF;
- Diploma e histórico de conclusão de curso superior em Direito;
- Declaração ou edital que comprove a condição de egresso do sistema de cotas raciais;
- Comprovante de inscrição ativa no CadÚnico (emitido nos últimos 90 dias);
- Comprovante de residência atualizado ou declaração de terceiro com vínculo familiar, acompanhada de documentação comprobatória.
Etapas e cronograma
A seleção seguirá o seguinte calendário:
- Inscrições: 12 a 15 de junho de 2025
- Resultado preliminar: 17 de junho de 2025
- Período para recursos: 18 de junho de 2025
- Resultado dos recursos e lista definitiva: 20 de junho de 2025
- Matrículas: 23 e 24 de junho de 2025
- Início das aulas – Corrente Jurídica: 25 de junho de 2025
- Início das aulas – Libbre Educacional: 5 de agosto de 2025
Após o resultado final, os selecionados serão orientados por e-mail a entrar em contato com as instituições para efetuar a matrícula. Os candidatos selecionados se comprometem a concluir integralmente o curso, incluindo atividades e carga horária previstas.
Custos com deslocamento, equipamentos e acesso à internet, quando aplicáveis, são de responsabilidade dos alunos. Ao final da formação, os bolsistas participarão de uma avaliação institucional para mensurar os impactos do programa e contribuir com melhorias para futuras edições. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail ejpa.sg@tjpa.jus.br.
