Medida atende pedido do governador Helder Barbalho e prevê o uso das Forças Armadas em coordenação com os órgãos de segurança pública federais e estaduais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou nesta segunda-feira (3), a aplicação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém, por conta da realização da Reunião da Cúpula de Líderes e da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), autoriza o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança do evento e de infraestruturas estratégicas no estado até o dia 23 de novembro.
A GLO é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite ao presidente da República autorizar o uso das Forças Armadas em situações de grave perturbação da ordem pública, em caráter temporário e excepcional. O decreto atende a um pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e inclui ações na capital paraense e nos municípios de Altamira e Tucuruí, onde estão localizadas infraestruturas consideradas críticas, como usinas e subestações de energia.
De acordo com o texto, as Forças Armadas atuarão no perímetro externo de segurança do Parque da Cidade, local que abrigará as chamadas Green Zone e Blue Zone, espaços oficiais da COP 30. A operação também abrangerá portos, estações de tratamento de água, subestações de energia e o Aeroporto Internacional de Val-de-Cans, além das principais vias de acesso entre esses pontos e os locais de hospedagem das delegações.
As Forças Armadas vão atuar em coordenação com os órgãos de segurança pública federais e estaduais, com o objetivo de garantir a segurança das delegações, chefes de Estado, autoridades estrangeiras e representantes da sociedade civil, além de preservar a ordem pública e a normalidade das atividades locais.
