Novas regras da Anvisa, aprovadas nesta quarta (28), ampliam o acesso a tratamentos à base de cannabis. A partir de agora, o cultivo da planta no Brasil é permitido para empresas farmacêuticas. Além disso, a norma libera a comercialização de produtos com canabidiol em farmácias de manipulação, facilitando o acesso aos pacientes. Neste caso, a produção é restrita, compatível com a procura pelos itens e conforme indicado pelas empresas à Anvisa.
Para garantir o controle rigoroso da produção, a Anvisa pretende criar um comitê em conjunto com os Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura. O objetivo é manter uma fiscalização permanente e garantir a segurança em todas as etapas do processo.
Com a nova resolução do órgão, também fica permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica. Também fica permitida a importação da planta ou do extrato para a fabricação de medicamentos.
Ficou estabelecido que a concentração de THC (composto utilizado no tratamento de doenças graves) não poderá ultrapassar 0,3%. A regra é válida para todos os materiais, sejam eles de origem importada ou nacional.
As mudanças nas regras do uso da cannabis no país atendem a pedido do Superior Tribuna Federal (STF) que, no fim do ano passado, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta desde que com fins medicinais.
Entidades que militam pelo acesso à cannabis medicinal veem com bons olhos essa nova etapa da regulamentação. A medida é considerada um progresso importante para o uso terapêutico e o desenvolvimento de pesquisas no setor.
Apesar dos obstáculos para obtenção dos remédios à base de cannabis, o Brasil soma 873 mil pessoas em tratamento, segundo o anuário da KayaMind, de 2025. O número é recorde e aparece após uma curva ascendente, ano após ano.
Do universo de 315 associações de cannabis medicinal mapeadas, 47 já garantiram na Justiça o direito de cultivar a planta. Juntas, essas organizações mantêm uma produção que ocupa 27 hectares, conforme dados da KayaMind.
Os dados apontam uma média mensal de 5,9 mil a 15.100 profissionais de saúde receitando cannabis, uma taxa de cerca de 2,7 médicos para cada 10 mil pacientes. No entanto, o cenário muda entre os dentistas: a categoria apresenta baixa adesão, com apenas 0,2% dos profissionais indicando o uso medicinal da planta.
Desde 2015, ao menos R$ 377,7 milhões foram gastos com fornecimento público de produtos à base de cannabis e somente cinco estados ainda não têm leis de fornecimento público de cannabis medicinal. Além disso, oito em cada dez (85%) dos municípios brasileiros já tiveram ao menos um paciente tratado com cannabis desde 2019.
Com informações da Agência Brasil.
