Homologação da TI Kaxuyana-Tunayana marca reparação histórica e o fortalecimento da gestão territorial no Pará
A homologação da TI Kaxuyana-Tunayana foi anunciada durante a Cop-30 em Belém, em novembro de 2025, e validada nos territórios em fevereiro deste ano.
A Terra Indígena fica entre os rios Cachorro, Trombetas e Mapuera (PA/AM) e é uma área com aproximadamente dois milhões de hectares, sendo um dos maiores corredores florestais mais preservados do mundo.
O território, considerado estratégico para a manutenção da sociobiodiversidade amazônica e para o equilíbrio climático global, também possui alta relevância ambiental e cultural, pois abriga 16 povos indígenas como: Hexkaryana, WaiWai, Kahyana, Katxuyana, Tunayana, Xerew, Mawayana, Txikyana e Xowyana, além de registros de povos indígenas em isolamento voluntário.
Histórico
A homologação da TI Kaxuyana-Tunayana consolida os direitos dos povos do Território Wayamú após décadas de mobilização. O reconhecimento oficial assegura a proteção definitiva deste território estratégico para a conservação da Amazônia.
Iniciado nos anos 2000 via Funai, o processo de reconhecimento atravessou décadas de estudos técnicos e articulações institucionais. Esse esforço estruturou a base jurídica necessária para a assinatura do decreto presidencial, garantindo a homologação definitiva do território.
Para a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), mais do que um ato administrativo, a medida consolida uma reparação histórica, pois parte desses povos foi removida compulsoriamente durante o regime militar, sendo deslocada para outras regiões da Amazônia. O retorno progressivo às áreas de origem e a luta pela demarcação tornaram-se parte da história de gerações.
“É um momento histórico para todos nós, crucial para a gente cada vez mais fortalecer essa nossa luta, essa política que nós criamos como mitigação de impactos, que são as demarcações das terras indígenas, essenciais para frear as mudanças climáticas e garantir o bem-viver dos nossos povos”, afirmou Ronaldo Amanayé, Coordenador Executivo da Fepipa.
A entidade destaca que territórios homologados funcionam como barreiras efetivas contra o avanço do desmatamento, da grilagem e da exploração ilegal de recursos naturais, fortalecendo a governança indígena e o protagonismo das comunidades na gestão territorial.
Proteção do território e manejo sustentável
Para as lideranças indígenas, a consolidação da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana inaugura uma nova fase: com os direitos fundiários assegurados, as comunidades ampliam estratégias de soberania alimentar, vigilância territorial e manejo sustentável.
Além disso, o reconhecimento territorial é o que viabiliza políticas públicas fundamentais como saúde e educação adaptadas à realidade indígena, proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da sociobioeconomia.
Para a presidente da associação indígena Kaxuyana, Tunayana e Kahyana – Aikatk Iroro, Ana Kahyana, este é um momento de celebrar. “Nossa celebração não é um simples canto, mas é um cantar levado desse território para outro território. E agora esse cantar volta para casa. Nosso canto é para dizer que somos da terra, que somos parte desse território, que o nosso espírito faz parte desse território”, disse.
Fazer valer a Constituição Federal
No cenário brasileiro, homologar terras indígenas significa fazer valer o texto da Constituição Brasileira na prática, além de validar a estratégia ambiental do país, integrando direitos humanos e preservação do clima.
Segundo a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, os indígenas começaram a voltar para os seus territórios desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu as terras como um direito constitucional. “De lá para cá essa história se arrasta por mais de 30 anos e, agora, com o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai, nós conseguimos. É para isso que hoje compomos o governo federal, para avançar sempre com esse direito adquirido, esse direito constitucional, fazendo valer no chão”, explicou.
Com informações da Ascom da Fepipa.
