Período foi divulgado nesta segunda-feira (16), pela Receita Federal.
Os contribuintes terão entre os dias 23 de março a 29 de maio para fazer a declaração do Imposto de Renda 2026. O prazo, de 67 dias, é menor do que o do ano passado, que foi de 74 dias. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (16), pela Receita Federal.
O download do programa usado para o preenchimento vai estar disponível na próxima sexta-feira (20) e, de acordo com a Receita, são esperadas 44 milhões de declarações este ano. A multa mínima para o envio com atraso permanece em R$ 165,74 ou até 20% do valor do imposto devido, acrescido de juros.
OBRIGATORIEDADE
São obrigados a prestar contas com o leão quem teve renda tributável acima de R$ 35.584 em 2025. Isso inclui salários, aposentadorias e aluguéis. A obrigação é também para quem obteve rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil.
Os critérios de obrigatoriedade se aplicam, ainda, a quem operou mais de R$ 40 mil na bolsa de valores; tinha patrimônio superior a R$ 800 mil no ano passado; obteve receita rural acima de R$ 169.440 ou lucrou com a venda de bens, como imóveis e veículos.
RESTITUIÇÕES
As restituições serão pagas em 4 lotes a serem liberados nas seguintes datas: dias 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. Terão prioridade para receber a restituição os contribuintes idosos, com deficiência e os que sejam portadores de doenças graves. Em seguida, os valores serão liberados àqueles que entregaram primeiro a declaração.
ISENÇÃO
A isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês ainda não está vigente para a declaração a ser entregue em 2026. É que a medida passou a vigorar em 1º de janeiro deste ano e a declaração se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Desta forma, a nova faixa de isentos só passará a vigorar em 2027.
