A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) informa que proprietários de veículos com finais de placa entre 72 e 92 têm até a próxima quinta-feira (19) para pagar o IPVA com desconto. O benefício é destinado a condutores sem multas de trânsito e varia conforme o histórico: 15% de desconto para quem está há dois anos sem autuações; 10% para quem não recebeu multas no último ano; e 5% nas demais situações.
Motocicletas
O proprietário de motocicleta ou motoneta, nova ou usada, de até 200 cilindradas, que não possua outro veículo, pode acumular o desconto de bom motorista com a isenção parcial do IPVA, conforme prevê a Lei nº 6.017/96.
A isenção funciona da seguinte forma:
100% de isenção para veículos sem multas há pelo menos dois anos;
50% de redução para quem teve uma multa nos últimos dois anos;
30% de redução nas demais situações.
Formas de pagamento
Há três opções de pagamento do IPVA no Pará:
Antecipação em parcela única, com desconto;
Parcelamento em até três vezes, antes do vencimento, sem desconto;
Pagamento integral na data do licenciamento anual no Detran.
Após a data do licenciamento, o imposto será cobrado com acréscimo de multas e juros.
Para consultar o valor do imposto e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), o contribuinte deve acessar o site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br). O pagamento pode ser feito via PIX ou por código de barras, na rede bancária autorizada (Banpará, Basa, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Caixa Econômica Federal) e também em casas lotéricas.
Alíquotas e isenções
A alíquota do IPVA é de 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos não destinados à atividade comercial; e de 1% para ônibus, microônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares.
Veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos. Embarcações e aeronaves devem recolher o imposto até o dia 30 de junho.
Atendimento
O atendimento telefônico está disponível pelo call center 0800-725-5533, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Outras informações podem ser consultadas no site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda.
Com informações da Agência Pará
