Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (14) eliminou a taxa de R$ 52 cobrada pela verificação metrológica de taxímetros, tanto na compra do equipamento quanto nas medições obrigatórias periódicas. A iniciativa, que tem efeito imediato, foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Inmetro, com o objetivo de reduzir custos e desburocratizar o processo de regularização.
A medida deve beneficiar diretamente cerca de 300 mil taxistas em todo o país, além de gerar economia também para fabricantes e importadores dos equipamentos. De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes, sendo a verificação uma exigência legal. A primeira aferição é responsabilidade do fabricante ou importador, e as demais devem ser feitas pelo proprietário do veículo.
A verificação do taxímetro é obrigatória por lei e costuma gerar custos ao longo da atividade profissional. Com a mudança, a expectativa é de redução de custos tanto para os profissionais quanto para a indústria envolvida. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
Com informações da Agência Brasil
