O Governo do Pará, por meio do Departamento de Trânsito (Detran), deu início na segunda-feira (4) a uma nova etapa do programa CNH Pai D’égua, com atendimento exclusivo para mães atípicas (mulheres que cuidam de filhos com deficiência). A ação tem como objetivo promover a mobilidade, autonomia e inclusão social por meio da emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação.
A expectativa é atender cerca de 4 mil mulheres em municípios da Região Metropolitana de Belém e em comunidades das ilhas de Mosqueiro, Caratateua, Cotijuba e Combu. As matrículas podem ser realizadas até o dia 14 de agosto, na sede do Detran, das 13h às 16h, em dias úteis. Nas demais localidades, o atendimento seguirá os horários definidos no passaporte de matrícula.
Documentação exigida
Para efetuar a matrícula no programa, é necessário apresentar os seguintes documentos:
* Carteira de Identidade ou equivalente;
* CPF;
* Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
* Declaração ou certificado de escolaridade de nível fundamental (emitido pela Seduc ou equivalente de outro estado);
* Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Pará (válida por até 90 dias);
* Laudo médico do(s) filho(s), com diagnóstico (CID), emitido exclusivamente por profissional do SUS.
O laudo deve conter:
* Nome completo do paciente;
* Diagnóstico com CID;
* Data da emissão;
* Assinatura e carimbo do médico com CRM;
* Detalhamento da limitação funcional.
Serviço
CNH PAI D’égua para mães atípicas
Período de matrícula: Até 14 de agosto (dias úteis)
Horário: 13h às 16h (na sede do Detran em Belém)
Locais atendidos: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Castanhal, Barcarena, Mosqueiro, Caratateua, Cotijuba e Combu.
Com informações da Agência Pará
