O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (4) o veto do presidente Lula sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que tiram a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. O veto do presidente foi derrubado pelos parlamentares na Câmara, com 379 votos a favor e 51 votos contra a derrubada.
Depois da decisão do Parlamento, os motoristas de motos e carros de passeio passarão a ser obrigados a apresentar o teste toxicológico negativo, que exame custa em média entre R$ 90 e R$ 110. A medida passa a valer quando for publicada no Diário Oficial da União.
O teste consiste em recolher amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. Em caso positivo, ela não pode obter a CNH. O exame consegue detectar substâncias como Anfetaminas (MDMA, metanfetamina), maconha (canibinoides), cocaína, opiáceos (morfina, codeína e heroína) e outras drogas.
Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros.
A norma também autoriza clínicas médicas conveniadas com os Detrans para o exame de aptidão física e mental a atuarem como postos de coleta laboratorial para os exames toxicológicos. Os laboratórios já credenciados podem ser encontrados na lista do Ministério dos Transportes.
Com informações da Agência Brasil.
