Novo decreto do Governo Federal aumenta multas para casos de maus-tratos contra animais
Chamada de ‘Cão Orelha’, a medida foi lançada em homenagem ao cachorro morto em janeiro deste ano, em Santa Catarina, vítima de agressão.
O Governo Federal anunciou a criação do decreto "Cão Orelha", aumentando significativamente as multas para crimes de maus-tratos contra animais. A medida, lançada nesta quinta-feira (12), durante a Semana Nacional dos Animais, homenageia o cão Orelha, morto em janeiro de 2026, em Santa Catarina, vítima de agressão.
De acordo com o novo decreto, as multas para quem praticar atos de violência contra animais terão os valores reajustados, ficando da seguinte forma:
- Multa base: passa de R$ 500 para um intervalo entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por animal;
- Agravantes: Em casos de morte, violência extrema, reincidência ou exposição em redes sociais, o valor pode ser multiplicado em até 20 vezes, chegando a R$ 1 milhão.
A medida reforça o que já prevê a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) que estabelece penas de prisão de três meses a um ano e multa para os casos gerais e prisão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, para casos envolvendo cães e gatos.
No caso específico do decreto “Cão Orelha”, o foco está no impacto administrativo e financeiro aos criminosos, visando desestimular agressões, ferimentos e mutilações contra animais domésticos, silvestres ou exóticos.
DADOS
Os casos de maus-tratos contra animais no Brasil tiveram um crescimento de aproximadamente 1.400% entre os anos de 2021 e 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente em 2025, o país contabilizou 4.919 ocorrências, o equivalente a 13 por dia. A maioria dos registros envolveu agressões a cachorros, com alta de 21% em relação ao ano anterior.
