Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão o prazo de validade do documento prorrogado até 9 de setembro deste ano. A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 278 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no último dia 10 de junho, e já está em vigor em todo o país.
A decisão tem caráter excepcional e busca adequar os sistemas às mudanças anunciadas recentemente pelo Governo Federal para os processos de renovação da CNH. A prorrogação também se aplica à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Segundo o Contran, os condutores contemplados pela medida não precisarão emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento adicional para registrar a prorrogação do prazo. No entanto, a regra não vale para motoristas que estejam com a habilitação suspensa ou cassada.
De acordo com a diretora de Habilitação, Condutores e Registro de Veículos do Detran Pará, Ana Carolina Sampaio, apesar da ampliação do prazo, a orientação é que os motoristas não deixem a renovação para os últimos dias, evitando possíveis atrasos e o risco de autuações.
Conforme a deliberação, os condutores com CNH vencida dentro do período estabelecido poderão continuar dirigindo sem restrições e terão até 9 de outubro para concluir a renovação do documento.
Com informações da Agência Pará.
