O Detran-PA avançou na digitalização de seus processos ao permitir que a Indicação de Real Infrator seja feita de forma totalmente virtual. O serviço já está disponível para proprietários de veículos por meio do aplicativo CNH do Brasil.
O real infrator é a pessoa que de fato conduzia o veículo no momento de uma infração de trânsito, sendo diferente do proprietário. A indicação permite transferir os pontos da CNH e a responsabilidade administrativa para quem cometeu a infração.
O processo é intuitivo: o proprietário indica o CPF do verdadeiro condutor pelo aplicativo, que recebe uma notificação imediata para confirmar a responsabilidade. Uma vez aceita, a pontuação é transferida de forma automática para o prontuário do infrator.
O Detran alerta que, por enquanto, a funcionalidade está disponível apenas para veículos de Pessoas Físicas. A homologação para Pessoas Jurídicas está em fase de processamento.
No modelo anterior, a indicação de condutor dependia do recebimento da notificação física em casa. O proprietário precisava preencher um formulário manualmente e encaminhá-lo ao órgão de trânsito acompanhado de cópias de documentos.
Transferência de Multas
Um detalhe importante é que nem toda multa permite a transferência de pontuação. A indicação do real infrator é destinada a infrações de trânsito cometidas na direção do veículo, como o excesso de velocidade.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o proprietário responda sozinho por infrações de condição do veículo, como pneus em mau estado, falta de licenciamento ou ausência de placas. Por ser dever do dono manter o carro seguro e regularizado, a pontuação dessas multas não pode ser transferida para terceiros.
Para quem não tem acesso ao aplicativo, o atendimento físico continua disponível na sede do Detran, nos postos de atendimento e nas Ciretrans em todo o Estado.
Com informações da Agência Pará.
