A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (1º) o Projeto de Lei de iniciativa do poder executivo que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A votação foi unânime, com 493 votos específicos, e agora o texto segue para análise do Senado.
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês está isento do imposto. Com a mudança, a faixa de isenção sobe para R$ 5 mil, e quem receber entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto parcial do imposto devido. O objetivo é beneficiar a maioria dos trabalhadores e aliviar o peso do IR sobre a renda média.
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê aumento da tributação para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão. A medida não afetará quem já pagou a alíquota máxima do imposto, de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova regra vai atingir cerca de 140 mil pessoas, menos de 0,2% dos contribuintes, enquanto milhões de trabalhadores de baixa e renda média deixarão de pagar o imposto. O governo estima que a mudança terá impacto de R$ 25,8 bilhões nos cofres públicos, que será compensado pela tributação sobre os mais ricos.
Com informações da Agência Brasil
