O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) começou a receber, a partir dessa quarta-feira (28), o cadastro de instrutores de trânsito autônomos interessados em ministrar aulas práticas de direção veicular. A medida está prevista na Portaria nº 323/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, e amplia as possibilidades de formação para candidatos à primeira habilitação, que passam a poder escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados.
Para se cadastrar, o profissional deve atender a alguns requisitos, como ter no mínimo 21 anos de idade, ser habilitado há pelo menos dois anos na categoria em que pretende atuar, não estar com a CNH suspensa ou cassada e não possuir infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores ao pedido. O cadastro terá validade de 12 meses.
No momento da inscrição, realizada presencialmente no Detran, o instrutor deverá apresentar documentação básica, entre elas:
- Requerimento de cadastro;
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio;
- Certificado de conclusão do Curso Específico de Capacitação para Instrutor de Trânsito, conforme normas do Contran.
Entre as atribuições do instrutor de trânsito autônomo estão garantir um ambiente de aprendizagem seguro, cumprir rigorosamente as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), reforçar na prática os conteúdos abordados nos cursos teóricos e estimular uma conduta responsável no trânsito. O Detran vai fiscalizar o exercício da atividade e poderá adotar medidas em caso de descumprimento das obrigações.
As normas e diretrizes para o cadastro seguem a Resolução nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e integram as etapas de implementação do programa federal CNH do Brasil no Pará.
Com informações da Agência Pará
