Moraes decreta início da pena de Jair Bolsonaro e prisões de outros envolvidos na trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista contra o Estado democrático de Direito. Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22), agora em regime fechado.
"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção", diz a decisão.
Segundo o documento, não há possibilidade de novos recursos por parte da defesa. Moraes afirmou que a equipe do ex-presidente não apresentou embargos de declaração dentro do prazo e que não existe previsão legal para outros tipos de recurso, como embargos infringentes, já que o réu obteve apenas um voto pela absolvição durante o julgamento — insuficiente para esse tipo de contestação.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro desse ano, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Além do ex-presidente, outros integrantes do núcleo central da tentativa de golpe também tiveram as ordens de prisão decretadas.
Entre eles estão o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, atualmente nos Estados Unidos; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos já conduzidos às unidades militares ou prisionais designadas para o cumprimento das penas, que variam de 24 a 26 anos de reclusão.
Único a firmar delação premiada no caso, o tenente-coronel Mauro Cid recebeu a pena mais branda entre os condenados. Ele cumprirá dois anos de prisão em regime aberto, após colaborar com as investigações que embasaram as decisões do Supremo.
