INSS começa a devolver valores de descontos ilegais a aposentados e pensionistas nesta quinta-feira (25)

Pagamentos serão feitos em parcela única e por ordem de adesão, com correção pela inflação oficial.
 

A partir desta quinta-feira, 25 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o reembolso dos descontos indevidos aplicados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. A devolução será realizada em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e seguirá a ordem de adesão ao acordo proposto pelo governo federal.

O prazo para adesão vai até o dia 14 de novembro. Até esta segunda-feira (21), cerca de 600 mil beneficiários já haviam aderido ao acordo, segundo dados do INSS. A estimativa do Ministério da Previdência Social é de que aproximadamente 1,4 milhão de pessoas estejam aptas a receber os valores cobrados de forma indevida.

Quem tem direito

Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que registraram contestação contra os descontos e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram esse prazo e estão aptos à adesão.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS

• Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza o procedimento de adesão.

Antes de aceitar o acordo, os beneficiários podem consultar o valor a receber.

Como aderir pelo aplicativo Meu INSS

• Acesse o aplicativo com CPF e senha

• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”

• Leia o último comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”

• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento

Vantagens do acordo

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que os beneficiários que aderirem ao acordo não precisarão contratar advogado. Além disso, ainda poderão entrar com ações judiciais contra as associações responsáveis pelos descontos.

“O aposentado se compromete a não acionar o governo na Justiça, mas pode processar as associações, inclusive por danos morais”, afirmou Queiroz. Segundo o ministro, o governo está fazendo um pente-fino para identificar quais entidades são idôneas. Cerca de R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados por ações judiciais contra associações envolvidas nas fraudes.

Com informações da Agência Brasil.