O governo dos Estados Unidos anunciou a possibilidade de impor uma nova tarifa punitiva de 25% sobre as importações brasileiras, sob a alegação de que o país adota práticas comerciais desleais.
Dentre as práticas citadas, estão o comércio digital e o desmatamento ilegal. Alguns itens como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves estão excluídos da nova tarifa, que poderá entrar em vigor em 15 de julho.
A medida se baseia em uma investigação aberta em julho de 2025 pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O órgão concluiu que certas políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e acabam por “onerar ou restringir” o comércio norte-americano.
O relatório final da investigação prevê a imposição de “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros. Tendo por base essa possibilidade, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil”.
Contudo, a sobretaxa prevê exceções para itens cuja tributação extra poderia desestabilizar a economia como um todo. Também ficam de fora, determinados produtos que não possuem produção suficiente nos Estados Unidos ou que não podem ser importados de outros fornecedores.
Dentre as exceções que não serão sobretaxadas estão frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Também estão isentas a carne bovina, o café, terras raras, certos metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.
Seção 301 da Lei de Comércio
Anunciada na noite de segunda-feira (1º), a decisão do USTR baseia-se nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974.
A investigação avaliou práticas nas áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Segundo o USTR, esses pontos prejudicam as empresas e as exportações norte-americanas. Diante disso, o governo dos EUA abriu uma consulta pública para avaliar possíveis medidas corretivas.
O processo inclui envio de comentários até 1º de julho e audiência pública em 6 de julho, enquanto seguem as negociações com o governo brasileiro. O prazo legal para a eventual adoção da nova tarifa é 15 de julho de 2026.
O inquérito já coletou depoimentos de mais de 30 testemunhas e recebeu quase 300 manifestações por escrito. De acordo com o embaixador e chefe do USTR, JamierGreer, a investigação foi iniciada por determinação do presidente Donald Trump, motivada por queixas antigas e generalizadas de Washington em relação a certas políticas e práticas comerciais brasileiras.
Com informações da Agência Brasil e Reuters.
