Ação prevê, entre outras medidas, maior celeridade na aplicação das medidas protetivas, além de mais agilidade na entrada em vigor das decisões judiciais e assistenciais.
O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram na manhã desta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de reduzir as estatísticas de violência contra mulheres no Brasil.
O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas. A ação inclui a adoção de medidas de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.
O pacto prevê, entre outras iniciativas, que as medidas protetivas sejam aplicadas com maior agilidade e com melhor monitoramento. A ideia é permitir que as decisões judiciais e assistenciais possam entrar em vigor de maneira mais coordenada e prática.
Estão previstas, ainda, campanhas educativas permanentes visando contrapor a cultura da violência, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.
OUTRAS AÇÕES PREVISTAS
- Agressores responsabilizados com mais rapidez: processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.
- Atenção especial a quem corre mais risco: foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.
- Resposta a novas formas de violência: enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
- Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não deve ficar só no anúncio – ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar.
A estratégia inclui também o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
A plataforma vai disponibilizar um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.
NÚMEROS
Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.
Com informações da Agência Brasil.
