O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Segundo o governo, a isenção já entrou em vigor, imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e maior regularização do setor de comércio eletrônico internacional nos últimos três anos.
De acordo com o governo federal, a mudança deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas digitais para adquirir produtos importados de pequeno valor, não apenas blusas, apesar do apelido do imposto.
Arrecadação
A chamada “taxa das blusinhas” arrecadou cerca de R$ 1,4 bilhão em 2024 e aproximadamente R$ 3,5 bilhões em 2025, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A cobrança começou a valer em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, com imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
No entanto, para compras acima de US$ 50, permanece a cobrança de 60% do Imposto de Importação, além do ICMS estadual.
O que muda no seu bolso
Para entender o impacto real, basta comparar o preço de uma mesma peça antes e depois da mudança.
Antes — com a taxa das blusinhas Uma compra de US$ 50 subia imediatamente para US$ 60 após a incidência do imposto de importação de 20%. Sobre esse novo valor, entrava ainda o ICMS de 17% — calculado "por dentro", ou seja, embutido no preço final. O resultado: a peça chegava a US$ 72,29, o equivalente a R$ 354 na cotação de terça-feira (12).
Agora — sem a taxa das blusinhas Com a extinção do imposto de importação, os US$ 50 passam a ter apenas a cobrança do ICMS estadual — 17% na maioria dos estados, 20% em alguns. Como o imposto é calculado por dentro e o total chega a US$ 60,24 — cerca de R$ 295.
Na prática, um mesmo produto pode custar R$ 59 a menos só com o fim da taxa.
Com informações da Agência Brasil.
