Medida visa permitir que os consumidores optem por não receber ligações com ofertas de empresas e bancos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determinou que todas as operadoras de serviços de telecomunicações, como telefone móvel e fixo, TV por assinatura e internet, serão obrigadas a aderir ao sistema “Não Me Perturbe” em que os consumidores podem optar por não receber chamadas com ofertas dessas empresas.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) e, de acordo com a Anatel, as operadoras têm até 60 dias para aderirem ao sistema. Após esse prazo, todas elas, incluindo as de pequeno porte, não poderão oferecer serviços por telefone.
A plataforma só era adotada por participantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), órgão da Conexis Brasil que inclui operadoras como Claro, Vivo, Tim, Oi, Algar, Ligga e Sky.
Segundo a Anatel, o “Não Me Perturbe” ajuda a evitar a oferta de produtos e serviços por empresas de telecomunicações (telefone, TV e internet) e instituições parceiras (empréstimo e cartão de crédito). O cadastro na ferramenta é gratuito e pode ser feito através do site naomeperturbe.com.br.
O bloqueio solicitado não se aplica a ligações realizadas ao consumidor para confirmação de dados, prevenção a fraudes, realização de cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, acrescentou a Agência.
