O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por definir regras de trânsito, aprovou nesta segunda-feira (1º), por unanimidade, uma resolução que elimina a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A norma ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor. Caso seja oficializada, os candidatos poderão estudar por meio de materiais gratuitos fornecidos pelo Ministério dos Transportes e contar com profissionais autônomos credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Com isso, deixa de ser obrigatória a matrícula em Centros de Formação de Condutores (CFCs ou autoescolas).
Na parte teórica, o aluno terá total autonomia, sem a obrigatoriedade de cumprir uma carga mínima de 45 horas em sala de aula com biometria. Já na prática, a exigência de aulas de direção cai de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias, permitindo que o candidato treine conforme se sinta apto, sem pacotes fechados de horas.
Outra mudança significativa é o prazo para conclusão da habilitação. Atualmente limitado a 12 meses, o processo passará a ter duração indeterminada, encerrando-se apenas nos casos previstos na resolução. A medida permite que o candidato avance no seu ritmo, de acordo com disponibilidade e orçamento.
Com informações do Ministério dos Transportes
