Governo oficializa novas regras da CNH e pretende reduzir custos do processo em até 80%

O presidente Lula oficializou nessa terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele afirmou que as mudanças representam não apenas a redução de custos, mas também deixa o processo mais acessível à população.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, declarou. Em seguida, Lula criticou o alto preço do processo de habilitação no país. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar”, ressaltou.

Segundo o governo, justamente para enfrentar esse custo elevado, as novas regras devem reduzir em até 80% o valor total do processo, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A estimativa considera a ampliação do acesso ao curso teórico gratuito e digital, a flexibilização das aulas práticas e a possibilidade de contratação direta de instrutores credenciados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a obtenção da CNH, beneficiando cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem habilitação ou aguardam oportunidade para iniciar o processo.

Aulas teóricas gratuitas e digitais 

O governo federal também lançou, durante o evento, a nova versão do aplicativo da CNH. Com a ferramenta, será possível iniciar o processo de habilitação pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O aplicativo disponibilizará o conteúdo teórico para estudo, permitindo que o candidato avance sem precisar obrigatoriamente se matricular em uma autoescola — embora as aulas presenciais continuem disponíveis para quem preferir.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil, e outras 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar pelo processo. O governo espera que as novas regras reduzam barreiras econômicas e ampliem o acesso à habilitação em todo o país.

Com informações da Agência Brasil