Entre outras mudanças, as medidas incluem a obrigatoriedade de placa, capacete e CNH.
A partir de 1º de janeiro de 2026, condutores de veículos ciclomotores terão de se adequar às novas regras de trânsito que passam a valer em todo o Brasil. As mudanças incluem a obrigatoriedade da habilitação, do capacete e do emplacamento, segundo as determinações do Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as mudanças valem para ciclomotores elétricos ou a combustão de 2 ou 3 rodas, potência de até 4 mil watts e velocidade máxima de 50 Km/h, os quais deverão obedecer aos seguintes requisitos:
- Placa de identificação e registro do veículo;
- CNH na categoria A (mesma exigida para motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
- Uso obrigatório de capacete para o condutor e o passageiro;
- Vias de circulação bem definidas, sendo proibida a circulação em ciclovias, ciclofaixas ou em vias expressas quando não compatíveis.
As mudanças visam dar mais segurança no trânsito e foram motivadas pelo crescimento acelerado nas vendas desse tipo de meio de transporte no Brasil, especialmente os elétricos. Nos oito primeiros meses de 2025, por exemplo, a comercialização de ciclomotores elétricos aumentou em cerca de 32% no país, sendo que apenas em São Paulo chegou a 72%, segundo o Contran.
O prazo para a adequação às normas encerra em 31 de dezembro de 2025 e, a partir de 1º de janeiro de 2026, os condutores que não se adequarem estarão sujeitos a multas e à apreensão do veículo.
As novas regras, no entanto, não se aplicam a bicicletas elétricas com pedal assistido, bem como a patinetes e monociclos elétricos (conhecidos como autopropelidos), cuja velocidade máxima é de até 32Km/h. Para esses veículos, continuam valendo as normas municipais já em vigor.
